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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – CURSOS ONLINE WENDELL CÉSAR DE MELO CASEMIRO – ME (PORTAL SUBLIMÁTICO)

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf, cnpj ou senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA: A empresa de razão social ” WENDELL CÉSAR DE MELO CASEMIRO – ME, simplesmente denominada ” PORTAL SUBLIMÁTICO “, mantenedora do site Portal Sublimático (https://www.portalsublimatico.com.br), quaisquer landing pages, sites ou hotsites anexados, integrados ou relacionados ao site, inscrita no CNPJ sob o n0 16.614.540/0001-03, com sede administrativa na Rua Francisco Pereira, nº 208 – Sala 01 – 1º Andar na cidade de Ribeirão Bonito estado de São Paulo.

Pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, Contratante e Contratada (em conjunto simplesmente “Partes” ou quando isoladamente simplesmente “Parte”) acima identificadas têm justa e contratada a celebração do presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NA MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA, o qual será regido pelas disposições legais aplicáveis, notadamente com fundamento nos artigos 206, incisos II e III, e 209 da Constituição Federal e nas disposições das Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 e nº 10.046, de 10 de janeiro de 2002, bem como pelos termos e condições seguintes:

I – Do objeto

O objeto deste Termo de Uso é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, comprometendo-se as Partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.

II – Das informações sobre os cursos online

Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa plataforma Online pelo período de 6(seis) meses após aprovação da inscrição (confirmação do pagamento). Durante esse tempo, o aluno poderá assistir aos vídeos de seus cursos adquiridos quantas vezes quiser.

O prazo começa a ser contado a partir do primeiro acesso do aluno a plataforma Online.

Após o período de 6 meses, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham o curso é bloqueado, bem como ficará suspenso o suporte realizado pelos professores, sendo necessária nova aquisição ou ser realizado um plano de assinatura para que seja concedido novo acesso às aulas do curso bem como ao suporte e arquivos do mesmo.

Durante esse período de 6 meses, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser, bem como tirar dúvidas com os professores dos cursos através da opção de suporte disponível dentro da plataforma de ensino.

III – Do formato dos cursos

Portal Sublimático não comercializa cursos em DVD, somente cursos no formato de Cursos Online. O acesso completo aos cursos Online fica disponível na conta do aluno dentro do site www.portalsublimatico.com.br/centraldoaluno após aprovação da inscrição.

IV – Das informações essenciais dos cursos

É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada curso, bem como a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros cursos ou no conhecimento de sistemas, ferramentas ou softwares.

V – Da versão dos softwares ou sistemas de cada curso

O aluno deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas.

Os professores, administradores ou moderadores sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso o aluno esteja usando uma versão de software diferente das usadas nos cursos.

VI – Das formas de pagamento

No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas o Wendell César de Melo Casemiro –ME disponibiliza via cartão de crédito onde as compras podem ser parceladas de acordo com as condições descritas no site, boleto bancário, depósito ou transferência e cartão de crédito.

O aluno é responsável pelo preenchimento correto dos dados necessários no ato da compra.

VII – Do tipo de cobrança

Caso o aluno opte por pagar parcelado no cartão de crédito, a quitação do débito parcelado é de responsabilidade do mesmo junto à operadora do cartão. Quaisquer reclamações ou consultas relacionadas a pagamentos através de cartão de crédito deverão ser feitas diretamente com a operadora de cartão de crédito.

VIII – Da segurança

Portal Sublimático possui site seguro, criptografado, com conexão segura SSL.

Portal Sublimatico não armazena quaisquer dados de pagamento em seus bancos de dados.

É de responsabilidade do CONTRATANTE manter seu computadores, dispositivos e redes seguras, e também possuir computadores com proteção adequada que evitem quaisquer problemas durante pagamentos online.

IX – Das regras de parcelamento

Só é possível parcelamento de compras feitas por cartão de crédito. Os parcelamentos possuem adição de juros.

X – Dos prazos e aprovação

Para compras feitas através de boleto bancário, o prazo para liberação é de até 3 (três) dias úteis por conta da compensação bancária. O aluno será notificado por e-mail quando da liberação.

Para compras feitas pelo cartão de crédito o prazo será variável de acordo com os termos dos intermediadores e prazos vigentes das empresas de cartão de crédito.

XI – Da liberação dos cursos Online

Os cursos online são liberados para acesso mediante a comprovação do pagamento efetuado pelos meios citados na cláusula VII.

Para pagamentos através de cartão de crédito, a liberação do curso é automática e depende da aprovação da transação pela própria operadora. Assim que uma compra é aprovada pela operadora, o pedido retorna o status de aprovado para nosso sistema que automaticamente libera o curso Online na conta do aluno, independente do dia (Segunda à sexta, finais de semana ou feriados).

Para pagamentos através de boleto bancário, a liberação do curso dependerá da compensação bancária, não sendo necessário o envio do comprovante.

XII – Dos termos das operadoras

Optando por pagamento através cartão de crédito, o aluno é responsável pelo cumprimento das cláusulas contratuais vigentes pela operadora do cartão, não sendo o Portal Sublimático responsável por aprovação, cancelamento ou consultas relativas às transações entre o aluno, a operadora do cartão de crédito ou instituição bancária.

XIII – Do cancelamento do curso online

A compra poderá ser cancelada no prazo máximo de 7 (SETE) dias a partir da data de aprovação do pedido. Uma solicitação formal deverá ser feita através de um de nossos canais de atendimento, informando os motivos do cancelamento.

O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo aluno. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe do Portal Sublimatico e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição. Para pagamentos feitos por boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 15 dias úteis após solicitação.

Nas conformidades do código civil, a troca não deverá acontecer na prática de má fé ou intenção ilícita ou de aproveitamento para benefício próprio, lesando a empresa.

XIV – Do suporte às dúvidas

Todas as dúvidas técnicas sobre os cursos já comprados devem ser encaminhadas exclusivamente através da área de suporte localizada dentro dos cursos adquiridos pelos alunos. O suporte estará disponível ao aluno pelo mesmo período de disponibilidade do curso Online que é de 6 meses.

As dúvidas serão respondidas pelos professores, administradores ou monitores do Cursos Online Interativos em um prazo de até 5 dias, contudo este prazo poderá variar de acordo com a complexidade da dúvida postada pelo aluno.

As dúvidas devem estar relacionadas ao conteúdo dos cursos. A postagem das mesmas deve conter o máximo de detalhes possíveis para que as dúvidas sejam elucidadas de forma eficaz.

Os professores do Portal Sublimatico sentem-se no direito de não prestarem o suporte caso a dúvida não tenha relacionamento com o curso.

XV – Da política de privacidade e autoria

As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.

Não é liberado nem permitido o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma Online durante o período de vigência de acesso ao curso.

É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO efetuar o download das vídeo aulas ou propagar o seu conteúdo sob pena de infração ao código penal, lei nº 2.848 de 1940 (código penal) Art. 184.

XVII – Das condições das promoções

Aceitando esses termos, os alunos estão cientes de que o Portal Sublimático poderá fazer promoções relâmpago sem aviso prévio, determinando valores e porcentagens de desconto para quaisquer produtos comercializados em nosso site.

XVII – Dos pré-requisitos técnicos

Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir aos cursos online em vídeos, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 1MB.

XVIII – Sobre o pagamento em duplicidade

O reembolso de recursos de compras duplicadas ou devolução por desistência deve ser solicitado pelo aluno. O reembolso para pagamentos provenientes de cartão de créditos é feito pela equipe do Portal Sublimatico e a devolução do valor integral ocorre como crédito nas próximas faturas do cartão de crédito utilizado no momento da aquisição. Para pagamentos feitos via depósito, transferência ou boleto bancário, a devolução é feita através de depósito ou transferência na conta corrente do aluno em um prazo de até 5 dias úteis após solicitação.

O aluno deverá enviar o comprovante de pagamento em duplicidade para que seja realizado o reembolso.

XIX – Sobre o reembolso por cancelamento

O prazo para pedido de reembolso é de 30 dias como disponibilizado pelo sistema de pagamentos.

XX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Estando todos de acordo com as cláusulas dispostas acima, segue oficializado a parceria mediante as assinaturas dos responsáveis.

Wendell César de Melo Casemiro – ME (Portal Sublimático)
CNPJ: 16.614.540/0001-03