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Banco do Povo – Informações para o seu negócio

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O Fundo de Investimento de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, conhecido como BANCO DO POVO PAULISTA, é o programa de microcrédito implantado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1998.

O Banco do Povo Paulista (BPP) é administrado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) em parceria com as Prefeituras, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos negócios, formais ou informais.

Objetivo

  • Promover geração de emprego e renda, por meio da concessão de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos

Objetivos Específicos

  • Democratizar o acesso ao crédito de pequenos empreendedores que objetivam produzir e crescer, apoiando suas habilidades e experiências de produção e serviços
  • Aumentar a renda familiar
  • Estimular o empreendedorismo e a criação de novos postos de trabalho
  • Oferecer oportunidades reais de melhoria no trabalho e na renda, consequentemente, trazendo mais desenvolvimento ao município

Fatores que Contribuem para o Êxito do Programa

  • Visão não assistencialista, sem paternalismo na concessão do crédito
  • Atendimento de qualidade
  • Capacitação e reciclagem dos agentes de crédito
  • Rigor no controle da inadimplência
  • Análise criteriosa por parte do Comitê de Crédito para conceder os financiamentos sob fiel observância das condições de enquadramento

obs-02_variacaoLei Nº 9.533, de 30 de Abril de 1997: 

Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências.

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Decreto Nº 43.283, de 3 de Julho de 1998: 

Regulamenta a Lei Nº 9.533, de 30 de Abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas.

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A quem se destina

O financiamento do Banco do Povo Paulista se destina a empreendedores formais ou informais, cooperativas ou formas associativas de produção ou trabalho.

Exigências aos candidatos ao crédito :

  • Desenvolver atividade produtiva (formal ou informal) nos municípios contemplados pelo BPP;
  • Se Pessoa Física, residir há mais de 2 anos em município contemplado pelo BPP, com endereço fixo;
  • Se Pessoa Física, com empreendimento em endereço fixo em outro município contemplado pelo BPP, possuir o negócio há mais de 2 anos;
  • Se Pessoa Jurídica, não há exigência de tempo de residência;
  • Não ter restrições cadastrais no SCPC, SERASA e CADIN Estadual;
  • Ter faturamento bruto de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses;
  • Ser maior de 18 anos de idade. Menor com idade a partir de 16 anos, desde que seja emancipado legalmente;
  • Analfabetos ou portadores de deficiência fisica (que impeça a leitura do contrato ou o comparecimento no ato da assinatura), somente através de procuração pública, outorgando poderes a terceiros para representá-lo no ato da assinatura do contrato e que deverá ser lavrada em cartório local. Observação.: Deficiente mental é considerado incapaz, não podendo assumir compromissos.

Garantias exigidas :

  • Avalista (pessoa física; com residência fixa no Estado de São Paulo; sem restrições cadastrais; pode ser cônjuge ou parente de primeiro grau desde que não seja sócio ou funcionário do negócio)
  • Ser maior de 18 anos de idade. Menor com idade a partir de 16 anos, desde que seja emancipado legalmente;
  • Não possuir restrições cadastrais junto ao SCPC, SERASA e CADIN Estadual.
  • Alienação fiduciária para automóveis, motocicletas e veículos de carga

Documentos necessários

Para Empresa :

  • Contrato Social e alterações;
  • Cartão CNPJ;
  • Cartão de Inscrição Estadual;
  • Cartão de Inscrição Municipal;
  • Identidade do cliente, dos sócios e dos cônjuges (se houver);
  • CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges (se houver);
  • Comprovante de residência do cliente e dos sócios do mês atual ou anterior;
  • 1 (um) orçamento do bem a ser financiado;
  • Certidão de Casamento do cliente e dos sócios (se houver).

Obs.: original e duas cópias.

Para quem trabalha por conta própria (negócio não registrado) :

  • Identidade do cliente, dos sócios e dos cônjuges (se houver);
  • CPF do cliente, dos sócios e dos cônjuges (se houver);
  • Comprovante de residência do cliente e dos sócios do mês atual ou anterior;
  • Certidão de casamento do cliente e dos sócios (se houver);
  • 1 (um) orçamento do bem a ser financiado;
  • Para clientes autônomos liberais, como médicos, advogados, engenheiros, etc. será solicitada a declaração de Imposto de Renda do ano anterior como forma de comprovar os rendimentos;
  • Para empreendedores do setor de alimentos nas áreas públicas será exigida a autorização da Prefeitura para o manuseio de alimentos (alvará) e para se estabelecer fisicamente no logradouro;
  • Caso o cliente possua renda adicional deverá apresentar comprovantes.

Obs.: original e duas cópias.

Para Associação ou Cooperativa :

  • Ata de Constituição;
  • Regimento Interno;
  • Estatutos;
  • Se no Estatuto da Associação/Cooperativa não estiver previsto cláusula autorizando obtenção de financiamento, deverá solicitar uma Ata de Reunião da Assembléia Geral autorizando a Diretoria a contrair financiamento junto ao BPP mencionando o valor que deverá ser solicitado;
  • Cartão do CNPJ;
  • Identidade e CPF dos representantes legais da Associação/Cooperativa;
  • Em caso de haver alteração na constituição dos representantes da Associação/Cooperativa, solicitar a Ata da Assembléia que nomeou os novos representantes;
  • Último Balanço Patrimonial;
  • 1 (um) orçamento do bem a ser financiado;
  • Certidão de Casamento (se houver) dos representantes legais.

Obs.: original e duas cópias.

Para Avalista:

  • Identidade (RG) do avalista e cônjuge (se houver);
  • CPF do avalista e cônjuge (se houver);
  • Comprovante de residência do mês atual ou anterior;
  • Autorização de Aval do cônjuge (se houver);
  • Certidão de Casamento (se houver);
  • Declaração de Capacidade de Pagamento;
  • Comprovação de Renda (quando solicitado pelo agente de crédito, a seu critério).

Obs.: original e duas cópias.

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O que pode ser financiado

Bens que podem ser financiados :

CAPITAL DE GIRO: Mercadorias em geral; matérias-primas; conserto de máquinas, equipamentos, veículos; animais para comercialização, tração, cria, recria, engorda, produção de leite, mel, ovos; sementes, mudas, fertilizantes, insumos, ração; pneus; vasilhames: botijão de gás, galões de água, caixas plásticas, garrafas de bebidas, extintores de incêndio; publicidade e divulgação do empreendimento.

INVESTIMENTO FIXO: Compra de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos utilizados no empreendimento: automóvel, utilitário, caminhoneta, caminhão, ciclomotor, motocicleta, trator, barco.

Investimento Fixo sem alienação fiduciária

BemPessoa FísicaPessoa Jurídica
Animais em geral para tração, recria, produção de leite, ovos, mel
até 24 meses
até 36 meses
Aplicativos de informática
até 24 meses
até 36 meses
Bens de informática
até 24 meses
até 36 meses
Bicicletas (desde que utilizadas no empreendimento)
até 24 meses
até 36 meses
Equipamentos em geral
até 24 meses
até 36 meses
Equipamentos para agricultura
até 24 meses
até 36 meses
Equipamentos para veículos
até 24 meses
até 36 meses
Estrutura física (ar condicionado, alarme, estrutura metálica ou de madeira, estufa, fechamento de área, armações pré-fabricadas, toldos, fachadas)
até 24 meses
até 36 meses
Ferramentas de trabalho
até 24 meses
até 36 meses
Materiais de construção para reforma ou ampliação de imóvel do empreendimento
até 24 meses
até 36 meses
Materiais para pesca profissional
até 24 meses
até 36 meses
Mercadorias para locação (roupas de aluguel, utensílios para buffet,
Blu-Ray, DVD, CD, DVD, VHS)
até 24 meses
até 36 meses
Veículos aquáticos
até 24 meses
até 36 meses

Investimento Fixo com alienação fiduciária

BemPessoa FísicaPessoa Jurídica
Automóveis, utilitários, camionetas, caminhões (desde que utilizados no empreendimento)
até 24 meses
até 36 meses
Motocicletas , ciclomotores (desde que utilizados no empreendimento)
até 24 meses
até 36 meses

Capital de Giro

BemPessoa FísicaPessoa Jurídica
Animais em geral para comercialização, cria, engorda, pesque-pague
até 12 meses
até 18 meses
Documentação para abertura ou regularização da empresa
até 12 meses
até 18 meses
Manutenção de estoque necessário ao ciclo operacional do empreendimento, inclusive água e gás
até 12 meses
até 18 meses
Matérias-primas e mercadorias em geral para comercialização
até 12 meses
até 18 meses
Pneus (novos, remoldados ou recauchutados)
até 12 meses
até 18 meses
Preparação de solo, terraplanagem, mão de obra para o ciclo produtivo agrícola
até 12 meses
até 18 meses
Publicidade e divulgação do empreendimento
até 12 meses
até 18 meses
Sementes, fertilizantes, insumos, ração, sêmen, embriões, medicamentos, vacinas (utilizados na agricultura e pecuária)
até 12 meses
até 18 meses
Vasilhames (botijões de gás, galões de água, caixas plásticas, garrafas de bebidas, extintores de incêndio)
até 12 meses
até 18 meses

Consertos

BemPessoa FísicaPessoa Jurídica
Conserto (mão de obra e/ou peças) de equipamentos, ferramentas e máquinas utilizadas no empreendimento
até 12 meses
até 18 meses
Manutenção de qualquer parte/sistema (mão de obra e/ou peças) de veículos, motocicletas ou tratores utilizados no empreendimento)
até 12 meses
até 18 meses

Não financiamos

Atividades ilegais (comercialização de produtos contrabandeados, fabricação e comercialização de produtos com marcas piratas, itens que desrespeitam as leis ambientais, entre outras)
Aquisição de imóvel
Aquisição de marcas e patentes
Aquisição de participação societária em empresa ou negócio informal
Equipamento usado pertencente a pessoa física
Pagamento de aluguel
Pagamento de dívida
Pagamento de mão de obra ou encargos sociais do empreendimento
Veículo de passeio (salvo se o veículo for estritamente necessário para o negócio)
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Limites de crédito e prazos de financiamento

Taxa de Juros de 0,5% de juros ao mês, pré-fixado, para todas as linhas de crédito.

Limites de Crédito

Observação: A concessão do valor solicitado está sujeita à análise da capacidade de pagamento do solicitante (e do avalista, quando aplicável). A destinação dos recursos deverá estar enquadrada nas normas do programa.

CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOLIMITES DE CRÉDITO
PESSOA FÍSICA
(com atividade produtiva própria)
Início de Negócio (1)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 3.000,00
1º Crédito
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 5.000,00
2º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
A partir do 3º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
A partir do 3º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 10.000,00
CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOLIMITES DE CRÉDITO
PESSOA FÍSICA MOTOFRETISTA OU MOTOTAXISTA
1º Crédito
(Misto)
R$ 200,00 até R$ 6.000,00
2º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 10.000,00
A partir do 3º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
A partir do 3º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 15.000,00
CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOLIMITES DE CRÉDITO
PESSOA FÍSICA PRODUTOR RURAL
(com exigência de CNPJ Rural)
Início de Negócio (1)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 5.000,00
1º Crédito (2)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 10.000,00
A partir do 3º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
A partir do 3º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 15.000,00
CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOLIMITES DE CRÉDITO
PESSOA JURÍDICA
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
AGRONEGÓCIO (EMPRESA)
Início de Negócio (1)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 5.000,00
1º Crédito (2)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 10.000,00
A partir do 3º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
A partir do 3º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 15.000,00
CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOLIMITES DE CRÉDITO
COOPERATIVA PRODUTIVA
ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA
Início de Negócio (3)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
1º Crédito
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 25.000,00
2º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
2º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 25.000,00
A partir do 3º Crédito sem Avalista (4)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 7.500,00
A partir do 3º Crédito com Avalista (5)
(Capital de Giro,
Investimento Fixo ou Misto)
R$ 200,00 até R$ 25.000,00
Observações:
(1) Empreendedores formais e informais que apresentem o Plano de Negócios fundamentado.
(2) Carência opcional de 30 dias no primeiro crédito, apenas para cliente pessoa jurídica, incluindo produtor rural e microempreendedor individual (MEI).
(3) Crédito exclusivo para projetos especiais desenvolvidos em parceria com Prefeituras e/ou SEBRAE.
(4) O maior valor permitido para a concessão de novo crédito sem avalista será o valor do maior empréstimo contraído anteriormente pelo(a) tomador(a) demandante, acrescido em até 50% (cinqüenta por cento), limitando-se ao valor máximo de R$ 7.500,00.
(5) O maior valor permitido para a concessão de novo crédito com avalista será o valor do maior empréstimo contraído anteriormente pelo(a) tomador(a) demandante, acrescido em até 100% (cem por cento), limitando-se ao valor máximo da respectiva modalidade de crédito.

Prazos de Financiamento

CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOPRAZO DE FINANCIAMENTO
PESSOA FÍSICA
PESSOA FÍSICA MOTOFRETISTA OU MOTOTAXISTA
Capital de Giro              até 12 meses
Investimento Fixo
ou Misto
              até 24 meses
CLIENTEMODALIDADE DE CRÉDITOPRAZO DE FINANCIAMENTO
PESSOA JURÍDICA, MEI, AGRONEGÓCIO, PRODUTOR RURAL COM CNPJ, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÃO PRODUTIVACapital de Giro              até 18 meses
Investimento Fixo
ou Misto
              até 36 meses
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Perguntas e Respostas sobre o Banco do Povo Paulista


Atenção! O Banco do Povo Paulista não cobra taxa de abertura de crédito, de cadastro, de elaboração de contrato, nem nenhum outro valor para liberação do financiamento.


1. O que é o Banco do Povo Paulista (BPP) ?
É o Programa de Crédito Produtivo Popular do Estado de São Paulo, implantado por meio de parcerias firmadas entre o Governo do Estado – representado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho – e os municípios paulistas.


2. A quem se destinam as linhas de crédito ?
Às empresas, cooperativas e associações voltadas a atividades produtivas que demonstrem faturamento bruto inferior a R$ 360 mil nos últimos 12 meses, e aos microempreendedores individuais (MEI) e pessoas físicas que trabalhem por conta própria.


3. O que pode ser financiado ?
O crédito pode ser utilizado para Capital de Giro (compra de mercadorias para comercialização, matérias-primas, material de consumo, consertos de equipamentos/ferramentas/veículos, animais para comercialização ou produção de mel/leite/ovos, sementes, mudas, fertilizantes, insumos, ração; pneus; vasilhames: botijão de gás, galões de água, caixas plásticas, garrafas de bebidas, extintores de incêndio; publicidade e divulgação) ou para Investimento Fixo (aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e veículos utilizados no empreendimento: automóvel, utilitário, caminhoneta, caminhão, ciclomotor, motocicleta, trator, barco), vinculado à atividade produtiva.


4. O que não pode ser financiado ?
Pagamento de dívidas, pagamento de salário/mão de obra, pagamento de aluguel, compra de produto sem nota fiscal, compra de veículo de passeio, aquisição de marca ou patente, aquisição de participação societária, atividade ilegal.


5. Qual é a taxa de juros cobrada ?
A taxa de juros é de 0,5% ao mês, pré-fixado, para todas as linhas de crédito. Não há cobrança de taxas de abertura de crédito, de cadastro ou de elaboração de contrato.


6. Quais são as exigências para obter financiamento ?
Se Pessoa Física é necessário residir há mais de dois anos em município contemplado pelo BPP, com endereço fixo, ser maior de idade ou emancipado legalmente. Se Pessoa Jurídica, não há exigência de tempo de residência. Além disso, o solicitante deverá apresentar avalista e não ter restrições cadastrais no SCPC, SERASA e CADIN Estadual.
Atendidas estas condições, o interessado deverá se dirigir à unidade do Banco do Povo Paulista de seu município, para que o Agente de Crédito dê início à análise das condições econômico-financeiras do cliente, do avalista e da atividade desenvolvida.


7. Como faço para solicitar crédito para investir em meu negócio ?
Compareça à unidade do Banco do Povo Paulista de sua cidade e fale com o agente de crédito para obter as informações necessárias.


8. Quanto pode ser financiado ?
O Banco do Povo Paulista atua no segmento de microcrédito.
Dessa forma, oferecemos linhas de crédito até de R$ 200,00 a R$ 10.000,00 para Pessoa Física, de R$ 200,00 a R$ 15.000 para Pessoa Jurídica, e de R$ 200,00 a R$ 25.000,00 para Associação ou Cooperativa Produtiva.


9. Quem decide se o crédito será aprovado ?
Cabe ao Comitê de Crédito Operacional deferir (conceder) ou indeferir (negar) o empréstimo, seguindo critérios técnicos.


10. Há prazo de carência para início de pagamento ?
No primeiro crédito, apenas para cliente Pessoa Jurídica – inclusive produtor rural e microempreendedor individual (MEI) – haverá carência automática de 60 dias.
A partir do segundo crédito, exclusivamente para cliente Pessoa Física ou Jurídica que pagou suas prestações sem atraso ou apresentou atraso médio inferior a 30 dias em até 70% do contrato, haverá carência de 90 dias.


11. Qual é a forma de pagamento ?
As prestações são pré-fixadas e o valor de cada prestação é informado ao tomador de crédito antes da assinatura do contrato.
O pagamento das prestações é feito por débito em conta bancária do tomador no Banco do Brasil.

Fonte: Banco do Povo Paulista

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